Termos de Uso · Karukasi

1. Natureza do serviço

1.1. O Karukasi gera um arquivo de vídeo com voz sintética e animação facial a partir do material que o Usuário fornece. O resultado é uma homenagem em vídeo (tributo), não uma representação fiel, factual ou histórica da pessoa retratada.

1.2. O Usuário compreende que voz e movimento são produzidos por inteligência artificial e podem não corresponder à voz, expressão, gestos ou personalidade reais da pessoa retratada.

1.3. O serviço não recria, não restitui e não substitui a pessoa retratada. É um artefato de memória.

2. Declarações do Usuário

Ao usar o Karukasi, o Usuário declara, sob sua única responsabilidade, que:

2.1. A pessoa retratada faleceu antes da data deste pedido.

2.2. O Usuário possui autorização da família (cônjuge sobrevivente, filhos ou demais herdeiros legais) para criar uma homenagem em vídeo com a imagem e o nome da pessoa retratada.

2.3. A pessoa retratada não é menor de idade na imagem fornecida.

2.4. A pessoa retratada não é figura pública, política, religiosa ou celebridade sem autorização expressa de quem detenha os direitos sobre sua imagem.

2.5. O Usuário detém ou tem licença para usar a fotografia fornecida.

2.6. O Usuário não usará o vídeo gerado para fins comerciais, fraudulentos, difamatórios, ofensivos ou para induzir terceiros a erro sobre a vontade ou identidade da pessoa retratada.

3. Indenização e regresso

3.1. Se qualquer das declarações da Cláusula 2 for falsa, incompleta ou imprecisa, e disso decorrer qualquer dano, reclamação, ação judicial, autuação administrativa, perda reputacional, custos de defesa, indenizações ou outras despesas suportadas pelo Karukasi ou por seus sócios/operadores, o Usuário se obriga a indenizar integralmente o Karukasi por todos os valores envolvidos, incluindo honorários advocatícios.

3.2. Esta obrigação subsiste mesmo após a entrega do vídeo e o encerramento do contrato.

4. Conduta proibida

4.1. É expressamente proibido: (a) usar fotografia de pessoa viva; (b) usar fotografia de criança ou adolescente; (c) usar fotografia de figura pública sem autorização; (d) gerar vídeo com texto difamatório, ofensivo, discriminatório ou que induza terceiros a engano; (e) compartilhar publicamente o vídeo afirmando que se trata de gravação real, mensagem real ou ato real da pessoa retratada; (f) revender, licenciar ou comercializar o vídeo gerado.

4.2. O Karukasi reserva-se o direito de recusar qualquer pedido cuja conformidade com a Cláusula 2 ou com a Cláusula 4 lhe pareça duvidosa, sem reembolso.

5. Limitação de responsabilidade

5.1. A responsabilidade total do Karukasi por qualquer dano direto ou indireto decorrente do uso do serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário (R$79,00).

5.2. A limitação acima não se aplica nos casos em que a lei expressamente vede tal limitação.

6. Tratamento de dados (LGPD)

6.1. Dados pessoais do Usuário (nome, email, dados de pagamento) tratados com base em execução do contrato (art. 7º, V, LGPD).

6.2. Imagem e texto fornecidos tratados com base em consentimento e nas declarações do Usuário (Cláusula 2). O Usuário é o controlador de fato dessas informações em relação à pessoa retratada.

6.3. Os arquivos enviados são armazenados pelo prazo de 90 dias e excluídos automaticamente após esse período, salvo solicitação expressa do Usuário em contrário.

6.4. Solicitações de exclusão antecipada: contatokarukasi@gmail.com.

7. Propriedade intelectual

7.1. O Usuário retém os direitos sobre a fotografia e o texto que envia.

7.2. O vídeo gerado é licenciado ao Usuário para uso pessoal e familiar, sem prazo. Veda-se o uso comercial.

7.3. O Karukasi mantém os direitos sobre a tecnologia, a marca e os elementos visuais do serviço.

8. Pagamento e reembolso

8.1. O serviço é cobrado em pagamento único de R$79,00.

8.2. Reembolso é devido apenas quando o sistema falhar em gerar o vídeo após o pagamento e a falha for atribuível ao Karukasi.

8.3. Não há reembolso quando o pedido for recusado por desconformidade com as Cláusulas 2 ou 4.

9. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira (CDC, LGPD, Marco Civil). Foro do domicílio do Usuário-consumidor.

10. Contato

contatokarukasi@gmail.com